Renave: o que é, como funciona e quais as vantagens
Testado em Santa Catarina desde novembro de 2019, o Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque) já começou a ser implantado em outras regiões do Brasil.
Índice:
Mas, afinal, você já sabe o que é o Renave?
Trata-se de um novo sistema on-line de gerenciamento e controle de transferência de propriedade de veículos novos e usados. Com isso, todo o trâmite burocrático é transformado em uma operação digital mais simples, ágil e transparente.
Integrado ao sistema de
Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam), o
Renave é composto por dados de diferentes órgãos, como Denatran, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, que são representadas pelo Conselho Nacional de Fazenda.
Quais os objetivos do Renave?
A finalidade central do Renave é criar uma base nacional de registro de veículos em estoque que permita registrar, comunicar, controlar, consultar e acompanhar as transações comerciais, além de viabilizar a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos.
Outros Objetivos do Renave
- Facilitar e desburocratizar o processo de transferência de propriedade de veículos novos e usados junto aos órgãos competentes;
- Otimizar o controle da Cadeia Nominal dos veículos por meio das informações ao Renavam;
- Oferecer segurança com a inclusão de uma base nacional de registro de veículos em estoque, contemplando funcionalidades, como sistemática para comunicação, registro, controle, consulta e acompanhamento de transações comerciais de veículos novos ou usados, assim como a proteção ao direito de propriedade que garante a segurança do bem contra terceiros;
- Estabelecer regras e padronizações de rotinas e procedimentos para a transferência de propriedade de veículos automotores, envolvendo pessoas jurídicas que possuam como seu objeto social a atividade de compra ou venda de veículos novos e usados.
Portanto, o Renave será imprescindível para reduzir a burocracia e o tempo total para a transferência de propriedade do veículo. O projeto também agilizará a validação automática de notas fiscais do processo de compra e venda, além da emissão das versões digitais dos documentos CRV (Certificado de Registro do Veículo) e CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento).
Quem deve usar o Renave?
O Renave poderá ser utilizado pelas empresas que atuam no segmento de vendas, compras ou comercialização em consignação de veículos, sejam eles usados ou novos. Ou seja: lojas, concessionárias ou estabelecimentos que comercializam automóveis.
Como acessar e aderir ao Renave?
Primeiro é necessário ter o Certificado Digital (e-CPNJ) para acessar o sistema e realizar o cadastro por meio eletrônico, que será validado de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Para efetuar o cadastramento, siga o manual abaixo:
Após este processo, o estabelecimento estará liberado para utilizar os serviços disponibilizados pelo Renave.
Mas, atenção: para evitar que o cadastro seja reprovado, é fundamental que seja verificada a compatibilidade das informações da empresa perante os órgãos competentes. Além disso, a empresa deve ter expressamente em seu objetivo social a atividade de compra e venda de veículos novos ou usados.
O projeto-piloto do Renave já está sentado testado por concessionárias e revendedoras de veículos de Santa Catarina desde 2019. Após a comprovação da eficiência do projeto, mais cinco estados aderiram à novidade: Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo.
O Denatran estabelecerá, junto aos demais Detrans, um cronograma apropriado para a adesão dos demais estados brasileiros.
Dessa forma, o Renave, aos poucos, deve se tornar uma realidade cada vez mais comum nas empresas que atuam no segmento.
Como fazer a transferência eletrônica de veículos?
A transferência eletrônica pode ser feita diretamente pelo lojista. Para isso, o profissional utiliza o seu Certificado Digital e, por meio de um sistema informatizado, se comunica diretamente com o Denatran. Para validar o processo, o Denatran envia as informações ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Após a validação, o vendedor deverá assinar o CRV fisicamente ou digitalmente (certificação digital).
Já ao receber a assinatura, o lojista poderá emitir a Nota Fiscal Eletrônica e, com isso, o veículo aparecerá em estoque no Renave, o que indica que ele passou a ser de propriedade da concessionária.
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