Como excluir um veículo do RENAVE?

Para excluir um veículo do RENAVE, o estabelecimento que possui o veículo em estoque deve solicitar o cancelamento da entrada do veículo no estoque, sendo necessário que o estoque do veículo esteja no estado "Solicitado", sem nenhuma ação de transferência para o estabelecimento ter sido comandada pelo Detran.

Após a operação bem-sucedida, o veículo será removido do estoque, e a comunicação RENAVE e restrição de estoque serão canceladas no Renavam.

Importante observar que o RENAVE solicitará o consentimento do Detran para o cancelamento de estoque, e em caso de falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida, sendo necessário repetir a operação posteriormente.

Uma consequência importante a ser considerada é que, em casos de apropriação de intenção de venda já reconhecida pelo Detran, se o vendedor já tiver reconhecido firma em cartório de sua assinatura no ATPVe e o estabelecimento cancelar o estoque, a intenção de venda será cancelada, e o ATPVe assinado não terá mais validade. Isso implica que, após a geração de uma nova intenção de venda, o vendedor precisará novamente reconhecer firma em cartório (ou assinar o ATPVe digitalmente).